Politica Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade descreve os princípios e práticas adotadas por Alexandre Sousa – Mediação de Seguros (adiante designado por “MEDIADOR”) com o objetivo de garantir a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e demais titulares de dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.

O MEDIADOR recolhe e trata dados pessoais de diversos titulares, incluindo clientes efetivos e potenciais, tomadores de seguros, pessoas seguras, beneficiários, prestadores de serviços, entre outros (doravante designados por “titulares dos dados”).

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Alexandre Sousa – Mediação de Seguros

Nr. Mediador 323579061/3
Nome ANTÓNIO ALEXANDRE CARVALHO SOUSA
Nome Comercial – Categoria Agente de Seguros Nº Doc Id 30196239
Dados Mediador Gestor de Reclamações 1
Responsável prevenção BCFT 0
Formação do Mediador Vida e Não Vida Seguro
Responsabilidade Civil Profissional 1
Estabelecimentos 0 Ramo(s) Vida e Não Vida
Autorizações Fora de PT 0
Participação Societária 0
Morada: Largo Conselheiro António Cândido n158, Amarante, Portugal 4600-029 
Telefone: +351 912 875 641
Email: alexandresousa@segurosac.com

Este é o responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais no contexto da sua atividade de mediação de seguros.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

O MEDIADOR poderá tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, género, data de nascimento, estado civil, profissão, número de identificação civil e fiscal, entre outros.
• Dados de contacto: morada, telefone, telemóvel, endereço de e-mail.
• Dados financeiros: IBAN, dados bancários para débito direto ou reembolsos.
• Dados de saúde: informações médicas necessárias para avaliação e subscrição de seguros, nos termos legalmente previstos.

5. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

Os dados são recolhidos diretamente junto dos titulares, através de formulários, email, telefone ou presencialmente. Em alguns casos, os dados podem ser recebidos de parceiros de negócio, seguradoras, instituições de crédito ou outros agentes mediante consentimento do titular.

6. FINALIDADES, FUNDAMENTO JURÍDICO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Finalidades de Tratamento:

Categoria	Finalidades	Fundamento Jurídico
Identificação e contacto	Simulações, propostas, gestão de contratos, gestão de sinistros, reclamações	Execução de contrato, diligências pré-contratuais, obrigações legais
Financeiros	Pagamento de prémios, reembolsos, faturação	Execução de contrato
Dados de saúde	Avaliação de risco, subscrição, gestão de sinistros	Consentimento explícito, interesses legítimos ou obrigação legal

Prazos de Conservação:

• Durante a relação contratual e até 10 anos após o seu termo, salvo obrigação legal diferente.
• No caso de potenciais clientes, os dados são eliminados caso não seja celebrado contrato.

7. MARKETING

O MEDIADOR poderá enviar comunicações sobre produtos e serviços relacionados com seguros, desde que tenha o consentimento expresso do titular dos dados. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

8. DECISÕES AUTOMATIZADAS

O MEDIADOR não utiliza decisões automatizadas (como profiling) que produzam efeitos jurídicos significativos sobre os titulares.

9. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• Seguradoras parceiras para efeitos de contratação e gestão de seguros;
• Profissionais de saúde (quando necessário);
• Empresas de IT, alojamento de dados, serviços de marketing (com consentimento);
• Autoridades públicas, nos termos da lei;
• Instituições de crédito, no âmbito de seguros associados a produtos financeiros.

Qualquer subcontratado com acesso a dados está obrigado contratualmente ao cumprimento do RGPD.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Atualmente, o MEDIADOR não transfere dados para fora da União Europeia. Caso tal venha a ocorrer, serão utilizadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais adequados.

11. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares têm os seguintes direitos, que podem exercer a qualquer momento:

• Acesso aos dados;
• Retificação de dados incorretos;
• Apagamento (“direito ao esquecimento”);
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento, especialmente em casos de marketing direto;
• Apresentação de reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

12. CONTACTOS PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS

Os titulares podem contactar o MEDIADOR para quaisquer questões ou para exercício dos seus direitos:

Alexandre Sousa – Mediação de Seguros
Email: [inserir email]
Telefone: [inserir telefone]
Morada: [inserir morada]

Se necessário, também podem contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política poderá ser atualizada periodicamente, sendo publicada nas plataformas digitais do MEDIADOR. Recomenda-se a leitura regular da mesma.